O mês de abril é marcado pela campanha Abril Laranja, que foca na conscientização e prevenção contra a crueldade animal. A prefeitura de Balneário Camboriú lançou nesta semana o selo “Ser gente boa não custa nada”, que tem como ‘cão-propaganda’ o mascote Paçoca, que é o cão comunitário da Fundação Municipal de Esportes da cidade. Na próxima segunda-feira (28) será lançado um pacote de ações em prol da causa animal.
Selo especial
O selo “Ser gente boa não custa nada”, alusivo ao Abril Laranja, foi divulgado através do Instagram da prefeitura (@prefeituradebc) na quarta-feira (23), com dicas de como amar um animal de estimação, visando também o incentivo à adoção.
Desde o início do ano, a prefeitura tem atuado para fortalecer as ações de proteção animal no município. Neste período, foram instituídos dois departamentos, sendo eles a Diretoria de Combate a Maus-Tratos Contra Animais, da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, e a Diretoria de Bem-estar Animal, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
O cão que ilustra o selo, Paçoca, também é o destaque de um vídeo da campanha, onde aparece esperando a tutora em casa, ao som da famosa música ‘Fico assim sem você’ – confira aqui (https://www.instagram.com/p/DI1fTTBOmaM/).
Agora animais podem ir nos molhes
Também em prol dos animais, a prefeita Juliana Pavan sancionou, no dia 10 de abril, a Lei 5.016/2025, de autoria do vereador Victor Forte, que veda da Lei 2.445/2005 a proibição da presença de cães, gatos ou outros animais no Molhe Barra Norte e no Molhe Barra Sul, bem como nas estruturas para eventos que impeçam o contato direto com a areia da praia.
Pacote de ações
Já na próxima segunda-feira (28) está previsto o lançamento de um pacote de ações da prefeitura em prol da causa animal.
Saiba mais abaixo:
Entre as iniciativas, está a revogação do artigo 122 da Lei Municipal 300/1974, que prevê os trâmites com animais recolhidos nas vias públicas do município.
Neste trecho, a legislação cita o recolhimento dos animais ao depósito municipal e, no caso de cachorros, o sacrifício do animal se este não for recuperado pelo tutor no prazo de cinco dias.
“É um absurdo que uma lei dessa ainda esteja vigente. Vamos encaminhar a revogação desse artigo ao poder legislativo municipal e contar com a colaboração dos nossos vereadores para retirar isso o quanto antes da nossa legislação”, disse a prefeita Juliana.
Além disso, o executivo municipal fará a regulamentação da Lei 4.988/2025, que torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do município. A lei, de autoria do então vereador Cristiano dos Santos, foi aprovada na Câmara de Vereadores em dezembro de 2024 e sancionada pela prefeita em janeiro deste ano.
Atrativos também
Aderindo ao movimento Abril Laranja, o Cristo Luz e a Roda Gigante de Balneário Camboriú mudarão de cor neste sábado e domingo (26 e 27). O objetivo é alertar a população sobre a importância de proteger os animais de maus-tratos e violência, e de garantir o seu bem-estar.